Breve Histórico NEPRE

Historicamente, a SED vem atuando em temáticas que discute o uso e abuso de substâncias psicoativas e educação sexual, na ótica da educação e prevenção, atendendo às demandas das escolas. Na década de 80, foi desenvolvido o Programa Pré-Vida. No final dos anos 90, a ênfase foi dada à estruturação de um trabalho de educação sexual que, além da perspectiva preventiva e da saúde corporal, ensejava pensar a sexualidade de forma emancipatória, culminando com o documento da Proposta Curricular, denominado Educação Sexual, que fazia parte do caderno Temas Multidisciplinares, no ano de 1998.

No início dos anos 2000, a SED é chamada pelo Centro de Infância, Juventude e Adolescência/CIJA, organizado pelo Ministério Público, a compor equipe intersetorial para pensar uma política de atenção aos maus tratos na infância e adolescência dentro do Programa Justiça na Educação. Resultaram deste trabalho, os subprogramas APOIA/Aviso por Infrequência de Aluno, e APOMT/Aviso por Maus Tratos a Crianças e Adolescentes.

Estes programas foram implantados em todo o Estado de Santa Catarina, com formação para educadores, profissionais da saúde, Ministério Público e Conselho Tutelar, pela equipe gestora multidisciplinar e intersetorial, que atuaram sob a orientação da consultora professora Catarina Maria Schmickler da Universidade Federal de Santa Catarina. Durante os anos de funcionamento destes subprogramas, os resultados foram bastante positivos no retorno de crianças infrequentes para a escola, além da visibilidade que os dados quantitativos e qualitativos relativos aos maus-tratos a infância e adolescência no Estado apresentaram. Infelizmente, a troca de gestores no Ministério Público levou à descontinuidade dos Programas oficialmente. Registramos que, ainda assim, algumas escolas mantiveram as práticas e aprendizados gerados neste processo.

Em 2002, a SED, por meio da Diretoria de Ensino Fundamental, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, produziu, com professores e estudantes, a revista Novo Olhar, materializando a perspectiva de redução de danos primários como nova possibilidade de abordagem, também, na educação. Durante todos estes anos, houve muitas formações continuadas, produção de cadernos pedagógicos e trabalhos, em parceria com setores da saúde, justiça, setores das polícias, assistência social, conselhos tutelares e ministério público.

Paralelo a este processo, é instituído, sem uma política formal escrita, o Núcleo de Prevenção e Educação na Escola/NEPRE, com equipes na SED, GEREDs e escolas, tendo atuado com temáticas referentes ao uso de substâncias psicoativas, educação sexual e violências. Mesmo sem a oficialização deste núcleo, o trabalho foi se realizando na perspectiva dos temas transversais abordados multidisciplinarmente.

Com esta nova publicação, pretende-se a instituição de uma política que subsidie e configure o NEPRE, formalmente na SED, nas GEREDs e escolas, como núcleo de estudos e trabalhos de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências sem deixar de atender a outras demandas, já escritas e publicadas como educação sexual e uso/abuso de substâncias psicoativas.
Fonte: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/politica-de-educacao-prevencao-atencao-e-atendimento-as-violencias-na-escola